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巴西消费者保护法发展历程 2015年的里程碑
消费者在推动发达国家经济复苏、拉动发展中国家经济增长方面起到越来越重要的作用。消费者不应在全球市场交易中扮演一个被动的规则接受者,而应当成为积极的参与者和促进全球治理的贡献者。巴西作为金砖国家和南半球最大的新兴经济体,在消费者保护领域取得了举世瞩目的成就,不仅建立了世界上较为完善的消费者保护法律体系,而且在推动消费者保护的国际舞台上也成了主要的参与者和倡议者。本文总结了巴西《消费者保护法典》制定以来取得的经验和成绩,并报告了2015年巴西在消费者保护方面的主要工作。O consumidor desempenha papel cada vez mais importante em promover a recuperação económica do Estado e o crescimento económico dos países em vias de desenvolvimento. O consumidor não deve ser um recetor passivo na regulamentação no mercado global,mas deve ser um participante ativo e contribuinte na promoção da governança global. Sendo um país membro do BRICS e a maior economia emergente do hemisfério sul,o Brasil alcançou sucesso em matéria de proteção dos consumidores. Para além de criar um completo sistema legal de defesa do consumidor,o Brasil também se tornou um grande jogador ao promover a proteção dos consumidores no cenário internacional. O presente trabalho resume as experiências e os resultados adquiridos em 25 anos desde a elaboração do Código de Defesa do Consumidor do Brasil e relata os principais trabalhos realizados na área de defesa do consumidor em 2015.
作者魏丹
出版日期:2017-03
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